Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204178443Segundo a literalidade da Constituição do Estado de São Paulo, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nom...1457941204178443Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 709/1993Segundo a literalidade da Constituição do Estado de São Paulo, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, dentre outros, o seguinte requisito: notórios conhecimentos jurídicos,Acontábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.Bcontábeis e econômicos ou de administração pública.Ccontábeis, financeiros e de administração pública.Deconômicos, financeiros e de administração pública.Econtábeis, econômicos, financeiros e de administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129542Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. Por defi...Questão 457941204145547Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAto praticado pelo Prefeito de um município do Estado do Rio Grande do Sul foi examinado pelo TCE/RS e considerado contrário à legislação pertinente. ...Questão 457941204162077Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do TCE/MA, os processos são julgados e apreciados por grupos e por classes de assuntos, conforme sua natureza, inician...Questão 457941204162894Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do TCM/RJ, é órgão do TribunalQuestão 457941204163432Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-CE para os recursos, tem-se que o recurso deQuestão 457941204164898Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSão matérias afetas aos trabalhos do TCE-RS: expedir recomendações sobre programas de informatização do Tribunal; determinar a realização de inspeções...Questão 457941204172616Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial...Questão 457941204172623Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCinco dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso − TCE-MT exercem atividades paralelas ao exercício desse cargo público: Argus ex...Questão 457941204175432Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,Questão 457941204178447Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NÃO é hipótese de julgamento reservado: