Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204175683Um servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assi...1457941204175683Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE AmazonasUm servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assistência social. A prestação de contas da utilização desse recursoAnão está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o adiantamento, por se tratar de despesa excepcional e de pequena monta, não integra o orçamento.Bnão está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o uso é vinculado e pré-estabelecido.Cestá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, a quem compete julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.Destá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas para fins de registro.Eestá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, sobre a qual será emitido parecer prévio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204150232Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, a intervenção do Estado no Município se dará, excepcionalmente, dentre outras hipóteses, nos casos ...Questão 457941204157912Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São PauloQuestão 457941204162077Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do TCE/MA, os processos são julgados e apreciados por grupos e por classes de assuntos, conforme sua natureza, inician...Questão 457941204164898Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSão matérias afetas aos trabalhos do TCE-RS: expedir recomendações sobre programas de informatização do Tribunal; determinar a realização de inspeções...Questão 457941204164995Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm 30 de maio do ano em curso, o TCE-RS aprovou voto do Conselheiro Relator do processo de contas do Prefeito do Município de São Francisco de Paula, ...Questão 457941204167904Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA CE/PI estabelece que os Conselheiros, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos Auditores. Durante a substituição, recebem os mesmos v...Questão 457941204175682Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídios dosQuestão 457941204187005Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quand...Questão 457941204188747Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme disposto na sua Lei Orgânica,Questão 457941204195656Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Complementar nº 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas será eleito pelo Plenário, na Sessão de Eleiç...