Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204201669De acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ...1457941204201669Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCM ParáDe acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de Tomada de Contas, o Tribunal de Contas dos Municípios poderá julgar as contasAirregulares.Bparcialmente irregulares.Cparcialmente regulares.Dregulares com ressalva.Eiliquidáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129967Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHeráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de cargo efetivo e está pleiteando a sua aposentadoria por incapacidad...Questão 457941204145553Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:Questão 457941204157936Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que o Tribunal de Contas do Estado tenha julgado irregular procedimento licitatório e, consequentemente, o contrato dele decorrente, tendo e...Questão 457941204162084Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Foram encontradas irregularidades em dois processos ...Questão 457941204162085Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre as sanções aplicáveis pelo TCE/MA é correto afirmar queQuestão 457941204163062Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHouve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,Questão 457941204163820Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasInclui-se, dentre as competências do Ministério Público Especial, solicitar a adoção de medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens d...Questão 457941204175434Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve prestar contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonialQuestão 457941204187988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município sergipano está sob intervenção do Estado em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar...Questão 457941204187992Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta