Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204167895Convênios são instrumentos que permitem aos entes da Administração pública o estabelecimento de obrigações recíprocas, c...1457941204167895Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisConvênios são instrumentos que permitem aos entes da Administração pública o estabelecimento de obrigações recíprocas, convergentes a um interesse comum. Sobre eles, sabe-se queAnão admitem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.Bse aplicam normas da Lei de licitações, inclusive para a escolha dos partícipes do ajuste.Cse admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso a pessoa jurídica seja de direito privado.Dé necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes.Enão se admite extinção do convênio antes do prazo ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108497Direito AdministrativoUm servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da au...Questão 457941204109204Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de...Questão 457941204125434Direito AdministrativoNo tocante aos contratos administrativos, conforme previsão expressa na Lei nº 14.133/2021, na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação...Questão 457941204139943Direito AdministrativoAnacleto ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, em razão da cobrança pela concessionária de valores a título de contas de luz em atraso....Questão 457941204149422Direito AdministrativoSérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,Questão 457941204154629Direito AdministrativoA Administração pública de determinado Estado celebrou contrato de gerenciamento de obras, com base na Lei no 8.666/1993, para acompanhamento da const...Questão 457941204159733Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Dissolução de reunião.II. Apreensão de mercadorias deterioradas.III. Notificação do administrado.IV. Vistoria.Con...Questão 457941204176765Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal atribuiu a hospital público o sobrenome do então Prefeito, como inclusive era conhecido na Mun...Questão 457941204188287Direito AdministrativoDentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constit...Questão 457941204193252Direito AdministrativoNo processo administrativo,