Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204167903O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselhe...1457941204167903Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do PiauíO Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí − CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:ASão nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.BO Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano.CAo Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução.DGozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União.EPodem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109666Legislação EstadualConsidere os seguintes dispositivos:I. A carreira dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado será única e multiprofissional.II. Os cargos de nível...Questão 457941204126630Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, devem ser o...Questão 457941204139240Legislação EstadualEliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu qu...Questão 457941204143509Legislação EstadualDeterminado sujeito passivo alega, em sua defesa, desde o início do processo, a inconstitucionalidade de determinada norma legal atinente ao ITCMD, be...Questão 457941204150316Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, decidir em primeira instância recursos contra atos de dirigentes dos...Questão 457941204155091Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão éQuestão 457941204156872Legislação EstadualConforme a Lei nº 7.799/2002, o julgamento do Processo Administrativo Tributário oriundo de auto de infraçãoQuestão 457941204177205Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o ingresso na carreira policial civil far-se-á nas classes iniciais de carreira, mediante concurso ...Questão 457941204181520Legislação EstadualO Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei no 66, de 03 de maio de 1993) VEDA aQuestão 457941205284053Legislação EstadualSuponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...