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A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante
Considere:I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.III. Relatório de Gestão Fiscal.IV. Versão simplificada do Re...
Quanto aos instrumentos de planejamento, a Constituição Federal de 1988 determina que
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Cont...
No projeto da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinada entidade do setor público, o art. 8º autoriza o Poder Executivo, quando...
A Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...
O quadro abaixo exibe as substanciais diferenças entre o Orçamento-Programa e o Orçamento-Tradicional:ORÇAMENTO-PROGRAMAORÇAMENTO-TRADICIONALI. Finali...
Na classificação por estrutura programática, a despesa com a pavimentação de uma rodovia é classificada como
De acordo com a Lei nº 4.320/1964,
O princípio orçamentário que define que nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser posta em reserva para cobrir certos e específicos dispêndios...
A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os ...