Em relação à Legislação Previdenciária Acidentária, é correto afirmar:

O acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

As doenças relacionadas ao trabalho e aqueles acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho, mesmo que a serviço da empresa, não são considerados pela Legislação Previdenciária como acidentes de trabalho.

O benefício acidentário denominado auxílio-doença acidentário é devido a qualquer segurado acidentado, quando ocorre no exercício do trabalho, equiparando-se a este a doença profissional ou do trabalho ou, ainda, quando sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause morte ou a redução da capacidade para o trabalho.

Os segurados que ficaram temporariamente incapacitados para o exercício de sua atividade laborativa, em função de acidente ou doenças do trabalho, deverão ser encaminhados à perícia médica da Previdência Social para requerimento do auxílio-doença acidentário, que será pago a partir da data do acidente.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário surgiu da associação entre agravo e atividade laboral através de uma matriz com pares de associação entre os códigos do CBO (Código Brasileiro de Ocupação) e da CID-10 que subsidia a análise da incapacidade laborativa pela medicina pericial do INSS.