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Atenção: Para responder às questões de números 39 a 41, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.
Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual: R$ 12.000.000,00.
Lançamento de tributos: R$ 3.600.000,00.
Arrecadação de tributos: R$ 3.250.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços: R$ 5.900.000,00.
Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa: R$ 600.000,00.
Recebimento de aluguéis referentes a 2012: R$ 200.000,00.
Obtenção de operações de crédito de longo prazo: R$ 2.000.000,00.
Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.500.000,00.
Outras Despesas Correntes − Serviços de Consultoria: R$ 300.000,00.
Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.600.000,00.
Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.000.000,00.
Juros e Encargos da Dívida: R$ 50.000,00.
Inversões Financeiras − Aquisição de Imóveis: R$ 2.400.000,00.
Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.300.000,00.
Outras Despesas Correntes − Serviços de Consultoria: R$ 300.000,00.
Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.230.000,00.
Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.820.000,00.
Juros e Encargos da Dívida: R$ 50.000,00.
Inversões Financeiras − Aquisição de Imóveis: R$ 2.150.000,00.
Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.170.000,00.
Outras Despesas Correntes − Serviços de Consultoria: R$ 240.000,00.
Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.120.000,00.
Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.730.000,00.
Juros e Encargos da Dívida: R$ 45.000,00.
Inversões Financeiras − Aquisição de Imóveis: R$ 2.000.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados, referentes a despesas correntes: R$ 800.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis: R$ 390.000,00.
Aumento da Dívida Fundada: R$ 65.000,00 (por variação cambial).
Recebimento de Depósitos Cauções: R$ 35.000,00.
Informações Adicionais: A despesa com Pessoal e Encargos é relativa aos servidores que prestam serviços à sociedade, com a manutenção das atividades governamentais.
Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 4.000.000,00 em 2012 e não havia estoque inicial em 2012.
Os serviços de consultoria foram prestados em 2012.
Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2012.
A execução do orçamento referente ao exercício financeiro de 2012 gerou um aumento do Passivo, em reais, de