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Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a
Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo materia...
As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional, sendo certo que algumas circunstân...
Arthemys trabalha para Prefeitura do Município de Jundiaí, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, exercendo as funções de ...
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão do titular do direito não o ter exercido. Portanto, haverá presc...
Em uma empresa em que se constata apenas exposição a um agente perigoso, trabalham Messias, João e Carlos, sendo que Messias trabalha diretamente com ...
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo d...
No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato
Um trabalhador, eleito para integrar a CIPA, com votação acima de 65%, no segundo semestre de 2009, foi demitido pela empresa em dezembro de 2009. Nes...
Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, s...
Segundo a Lei nº 11.788/08 (Lei do Estágio),