Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, ...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito

Em um acidente de veículo morreram os amigos Pedro e José. Aquele, sem descendentes, deixou pai vivo e a esposa Rosa, com quem era casado sob o regime...

No ano de 2021, Carlos possuía 72 anos de idade e formalizou, por escritura pública, união estável com Yago, de 55 anos, no regime da separação obriga...

Lei nova que estabelecer disposição geral a par de lei já existente,

Honorato alugou imóvel a Honório, que o desocupa sem pagar seis meses de aluguel. Cinco anos depois, Honorato propõe ação de cobrança de tais aluguéis...

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este enunciado refere-se

No tocante às Fundações, considere:I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja delibera...

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,

Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

Declarada a insolvência, no concurso de credores,