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No Direito Civil, as nulidades absolutas
Considere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade:I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.II. A propriedad...
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando ...
O artigo 422 do Código Civil prevê a boa-fé objetiva como um princípio conectado aos contratos em geral, com diversos desdobramentos práticos, dentre ...
Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada med...
Fátima Aparecida, brasileira, viaja a Las Vegas, a passeio. Vai a um cassino, no qual perde no jogo valor em dólares equivalente a R$ 20.000,00. Volta...
Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista plástico. Enquanto a obra es...
Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação...
Em relação à capacidade, é correto afirmar que
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso...