Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204172006A adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente...1457941204172006Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)A adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente regulamentado o Sistema Único de Saúde − SUS em 1990. Com relação ao SUS, é correto afirmar que houve aArealização da descentralização político-administrativa, atribuindo a menor instância com poder formal no município, isto é, as unidades prestadoras de serviços de atenção básica, a responsabilidade de gestão do Sistema Único de Saúde no município.Brealização da estatização de serviços privados, filantrópicos ou não governamentais para a garantia de acesso universalizado de assistência.Ccompreensão de que a doença e o seu atendimento são assuntos privados e não se configuram como responsabilidade da saúde pública focando a atenção aos pobres por meio da organização do sistema de filantropia.Dinstituição do princípio da hierarquização e regionalização do atendimento por regiões sanitárias em um sistema de acesso por níveis de complexidade.Eênfase no cuidado com os problemas coletivos relacionados às epidemias, vigilância, controle de alimentos e meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107723Direito SanitárioCom a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a vigilância sanitária foi reconhec...Questão 457941204107729Direito SanitárioAntes da criação do Sistema Único de Saúde − SUS, a assistência à saúde era desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência ...Questão 457941204107914Direito SanitárioOs Conselhos de SaúdeQuestão 457941204112089Direito SanitárioNo gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde − RSS,Questão 457941204117565Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de açõesQuestão 457941204131900Direito SanitárioA gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias,Questão 457941204145196Direito SanitárioA Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com inclusões de Leis e medidas provisórias recentes, atrib...Questão 457941204145207Direito SanitárioEm 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução nº 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cuj...Questão 457941204145213Direito SanitárioA Organização Mundial da Saúde define Envelhecimento Saudável como processo de desenvolvimento e manutenção da capacidade funcional que permite o bem-...Questão 457941204320626Direito SanitárioDe acordo com a RDC 306 de 2004, são considerados resíduos sólidos de saúde que podem ser equiparados aos resíduos domiciliares por não apresentarem r...