///
A união NÃO pode instituir tributos que
Nos termos do que dispõe o art. 155, § 2º, VII, da Constituição, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribui...
Em relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETA:
Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário: “Ficam as unidades federadas de de...
A respeito da ação de consignação em pagamento, a legislação vigente dispõe que:I. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmen...
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pe...
De acordo com a Constituição Federal, são tributos de competência
Considerando a capacidade tributária passiva,
A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público,...
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que
Associação Esperança, entidade de assistência social sem fins lucrativos, estabelecida no Município de São Paulo, goza de imunidade, contrata a presta...