Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204172462Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeir...1457941204172462Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosRelativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:Apoderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.Bpoderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.Cpoderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.Ddeverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.Eficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113419Direito TributárioConsidere o seguinte princípio constitucional: “Art. 152 É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária e...Questão 457941204113422Direito TributárioNo que concerne ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal...Questão 457941204118343Direito TributárioCom o objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, instituiu-se, no bojo da reforma trib...Questão 457941204118526Direito TributárioA empresa Pague Sempre, contribuinte do ICMS, localizada no Estado de São Paulo, que nunca tinha tido problemas com o Fisco, após ter sido fiscalizada...Questão 457941204120337Direito TributárioDe acordo com o disposto na Lei estadual nº 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piauí, aplicam-se, subsidiariamen...Questão 457941204128350Direito TributárioFabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária para frente, precisa cal...Questão 457941204141175Direito TributárioDeterminado Município realizou obra pública, sendo que o total da despesa realizada foi de R$ 9.000.000,00. A referida obra, por sua vez, acarretou va...Questão 457941204148000Direito TributárioSerá compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabeleça alíquotasQuestão 457941204160745Direito TributárioAo disciplinar a matéria atinente às Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos, no início do seu Livro Segundo, o Código Tributário Nacion...Questão 457941204195562Direito TributárioEm caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será