Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204148000Será compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabel...1457941204148000Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosSerá compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabeleça alíquotasAmínimas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.Bmáximas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.Cdiferenciadas conforme o tipo e a utilização dos imóveis, para fins do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.Dmáximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.Eaplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, no que se refere ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109699Direito TributárioNo que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe aQuestão 457941204117885Direito TributárioSão considerados eventos registrados pelo destinatário com respeito às informações registradas em uma Nota Fiscal Eletrônica – NF-e:Questão 457941204120311Direito TributárioNo início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veículo automotor de sua propriedade. De acordo com o Códi...Questão 457941204123874Direito TributárioDe acordo com o artigo 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, pode...Questão 457941204137188Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobreQuestão 457941204143195Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, com alteração da Lei Complementar nº 118/2005, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941204160745Direito TributárioAo disciplinar a matéria atinente às Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos, no início do seu Livro Segundo, o Código Tributário Nacion...Questão 457941204175465Direito TributárioA Lei Complementar nº 24/1975 dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Política Fazendária − CONFAZ para autorizar, mediante convênio, a con...Questão 457941204176525Direito TributárioCom relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias é correto afirmar:Questão 457941204189279Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta-se