Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204120311No início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veículo automotor de sua pro...1457941204120311Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresNo início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veículo automotor de sua propriedade. De acordo com o Código Tributário Nacional, em decorrência do pagamento efetuadoAnão se extinguiu a obrigação tributária, nem o crédito tributário dela decorrente.Bextinguiu-se o lançamento, mas não se extinguiu a obrigação tributária, nem o crédito tributário.Cextinguiu-se o crédito tributário, mas não se extinguiu a obrigação tributária que deu origem a esse crédito.Dextinguiu-se a obrigação tributária, mas não se extinguiu o crédito tributário dela decorrente.Eextinguiu-se o crédito tributário, bem como a obrigação tributária que deu origem a esse crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123597Direito TributárioAs imunidades constituem limitações constitucionais ao exercício das competências tributárias instituídas pela própria Constituição. É dizer, ao mesmo...Questão 457941204123695Direito TributárioConforme expressa previsão da legislação que instituiu um imposto específico, este deve ser lançado exclusivamente pela via de lançamento de ofício. N...Questão 457941204130010Direito TributárioEmpresa de aviação brasileira adquiriu duas aeronaves a jato, novas, da EMBRAER, sendo o jato A destinado às viagens internacionais e o jato B a viage...Questão 457941204130014Direito TributárioVereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de seu Município envia à Câmara ...Questão 457941204143190Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a “autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade d...Questão 457941204147055Direito TributárioRelativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os term...Questão 457941204160743Direito TributárioO prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1º de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu ...Questão 457941204162773Direito TributárioA concessão de uma isenção do ICMSQuestão 457941204167048Direito TributárioA Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção:...Questão 457941204177585Direito TributárioO total da receita tributária arrecadada, cuja competência é dos municípios, é de