Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204117885São considerados eventos registrados pelo destinatário com respeito às informações registradas em uma Nota Fiscal Eletrô...1457941204117885Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Legislação Tributária | Evento TributárioSão considerados eventos registrados pelo destinatário com respeito às informações registradas em uma Nota Fiscal Eletrônica – NF-e:ADesconhecimento da Operação declarando que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada; Manifestação do destinatário reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado nesta NF-e; e Carta de Correção Eletrônica.BConfirmação da operação de que ocorreu exatamente como informado na NF-e; Desconhecimento da Operação declarando que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada; e Ciência da Operação confirmando a existência de NF-e em que esteja envolvido.CConfirmação da operação de que ocorreu exatamente como informado na NF-e; Registro de Passagem da NF-e no posto Fiscal; e EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência.DCarta de Correção Eletrônica; Cancelamento da NF-e; e EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência.EConfirmação da Operação pelo Destinatário; Operação não Realizada, reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado nesta NF-e; e Registro de Passagem da NF-e no Posto Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118416Direito TributárioDeterminada empresa paulista era contribuinte de taxa estadual que foi extinta em 2024, ocasião em que também foi revogada toda a legislação referente...Questão 457941204120672Direito TributárioAnalise as alternativas:I. O transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores no limite geográfico de um município não é causa d...Questão 457941204123614Direito TributárioNo que se refere à competência dos Estados-membros para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de previdência de seus servidores, ...Questão 457941204136280Direito TributárioO imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com...Questão 457941204147066Direito TributárioUm contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo por homologação, conforme determinava a lei do Município em relação ao qual ele era...Questão 457941204171911Direito TributárioAnalise as proposições abaixo.I. A petição inicial da execução fiscal dispensa o requerimento de citação, que poderá ser ordenada de ofício, pelo juiz...Questão 457941204180166Direito TributárioICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do m...Questão 457941204182605Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, norma federal que estendeu a incidência de tribut...Questão 457941204197183Direito TributárioNo modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticaisQuestão 457941205284101Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete