Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205284101De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete1457941205284101Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária RecíprocaDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal competeAestabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de bens por meio de impostos.Binstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em conformidade com suas respectivas ocupações profissionais.Ccobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, estados e municípios, nos termos da Constituição.Dutilizar impostos e taxas com efeito de confisco, conforme dispõe o Código Civil.Eaplicar os impostos reservados aos estados e municípios cumulativamente, nos termos da Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118416Direito TributárioDeterminada empresa paulista era contribuinte de taxa estadual que foi extinta em 2024, ocasião em que também foi revogada toda a legislação referente...Questão 457941204124040Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, após a EC nº 132, de 2023, e considerando a interpretação preconizada na jurisprudência vinculante do Supremo Trib...Questão 457941204126665Direito TributárioNos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere:I. Extinção de tributo.II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrári...Questão 457941204135613Direito TributárioA respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende...Questão 457941204143836Direito TributárioA Constituição Federal contempla várias regras que têm por finalidade limitar o poder de tributar das pessoas jurídicas de direito público interno. De...Questão 457941204145615Direito TributárioA fábrica de cadeiras “JJ e Silva”, localizada em Oiapoque/AP, entendendo que pagou o ICMS a maior, ingressou, administrativamente, em tempo hábil, co...Questão 457941204171937Direito TributárioJosé das Pindaíbas, residente em bairro modesto do Recife, com muita alegria, recebeu a visita de seu velho amigo de infância, Félix Feliciano, rico d...Questão 457941204178131Direito TributárioA imunidade tributáriaQuestão 457941204180329Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80 – Execução Fiscal, a arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do juízo, e publicado ...Questão 457941204188297Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o lançamento