Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204172731Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato ...1457941204172731Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Anulação e RevogaçãoEduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questãoAdeve obrigatoriamente ser convalidado.Bdeve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados.Cnão comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação.Ddeve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário.Edeve ser revogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109385Direito AdministrativoApolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei nº 8.112/1990. Seu requerim...Questão 457941204130305Direito AdministrativoNo que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização aQuestão 457941204134922Direito AdministrativoA Administração Pública deve voltar-se exclusivamente para o interesse público e não para o interesse privado, vedando-se, assim, o favorecimento a al...Questão 457941204135247Direito AdministrativoRecentemente, o Supremo Tribunal Federal enfrentou um dos temas mais controversos no âmbito do Direito Administrativo, tendo fixado algumas balizas so...Questão 457941204140548Direito AdministrativoA contratação de uma fundação especializada em pesquisas no setor econômico foi formalizada por determinada Administração municipal sem prévia licitaç...Questão 457941204164599Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, estão entre as condições indispensáveis para qu...Questão 457941204167242Direito AdministrativoA Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de compra da Administração para implementar política pública consistente n...Questão 457941204192401Direito AdministrativoNo que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,Questão 457941204320712Direito AdministrativoPedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação...Questão 457941205283705Direito AdministrativoNuma licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço desclassificou uma das licitantes ...