Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204164599Segundo a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, estão entre as co...1457941204164599Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Objeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoSegundo a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, estão entre as condições indispensáveis para que obras e serviços sejam licitados a existência deAprevisão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.Bprojeto executivo e orçamento detalhado, ambos analisados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados, em participar do processo licitatório.Cprojeto básico e orçamento sumário em planilhas que apresentem a composição dos principais custos unitários, de acordo com o respectivo cronograma.Destudo e orçamento preliminares analisados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.Einclusão de fornecimento de materiais e recursos sem previsão de quantidades desde que os quantitativos correspondam às previsões presumíveis com base nos produtos apresentados no projeto básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119632Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo:I. a União.II. o Ministério Público.III. a pessoa física interessada.IV. a Defensoria Pública.V. a pessoa jurídica de d...Questão 457941204122167Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e const...Questão 457941204138647Direito AdministrativoRafael é titular do cargo público efetivo de pesquisador científico no Museu de Ciências Naturais do Estado, situado na Capital do Estado, com jornada...Questão 457941204149396Direito AdministrativoCom relação à pensão por morte, considere:I. Quando o vencimento do servidor falecido em atividade for constituído de uma parte fixa e outra variável,...Questão 457941204153263Direito AdministrativoAvizinhando-se o período de eleições para governador, policiais civis e auditores fiscais de um determinado estado-membro promovem greve, com a finali...Questão 457941204155361Direito AdministrativoSobre atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204156161Direito AdministrativoO sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,Questão 457941204166361Direito AdministrativoSuzana, servidora pública, permitiu a permuta de bem público por preço superior ao de mercado, razão pela qual foi condenada por improbidade administr...Questão 457941204188832Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos administrados:Questão 457941204196866Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências