Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204172769O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpr...1457941204172769Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de TrabalhoO princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar queAé lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.Bnão se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado.Cé licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.Dé lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança.Eo empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122253Direito do TrabalhoMarcelina era empregada da Associação Cuidar Bem, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua no atendimento a crianças em situação de vuln...Questão 457941204123169Direito do TrabalhoDemóstenes figurou como sócio da empresa Azul Celeste de 5/9/1999 a 10/3/2021, quando se retirou da mesma, tendo registrado sua saída no órgão compete...Questão 457941204147850Direito do TrabalhoVânia, empregada regularmente contratada da empresa Embalagens “D” Ltda., quando estava grávida de 22 semanas, infelizmente sofreu um aborto espontâne...Questão 457941204153239Direito do TrabalhoA respeito das formas de invalidade do contrato de emprego, a doutrina e a jurisprudência prevalentes estabelecem queQuestão 457941204160585Direito do TrabalhoO empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masculinas a determinada loja de roupas, de 20.01.2001 a 15.12.2014. Trabalhava na m...Questão 457941204168328Direito do TrabalhoEm uma fábrica, 1.700 funcionários cumprem horários de trabalho diferentes. Para tanto, há um período de intervalo intrajornada entre as várias catego...Questão 457941204168972Direito do TrabalhoEntre as medidas de proteção ao trabalho da mulher, especificamente em relação à proteção à gravidez e à maternidade, a licença-maternidade constitui-...Questão 457941204174222Direito do TrabalhoEm relação à transferência do empregado,Questão 457941204174229Direito do TrabalhoPara fins do exercício do direito de greve, são considerados serviços ou atividades essenciais, EXCETO:Questão 457941204196324Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, havendo concordância da autoridade administrativa do trabalho, quando ocorrer interrupção do trabal...