Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204172806A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder J...1457941204172806Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoA informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar:AAs intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.BO envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica.CPara fins de comunicação eletrônica dos atos processuais, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.DQuando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 18 horas do seu último dia.EConsidera-se realizado o ato processual por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do qual deverá ser fornecido protocolo eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107140Legislação FederalO Tribunal de Justiça de Alagoas recebe solicitação de acesso a informações públicas, apresentada por requerente via sistema de informação ao cidadão,...Questão 457941204118782Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras,I. as empresas ...Questão 457941204128355Legislação FederalA Lei Complementar nº 105/2001, dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.Tendo em vista ter sido const...Questão 457941204153433Legislação FederalO Decreto no 7.724/2012, que regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informações, determina queQuestão 457941204188604Legislação FederalDe acordo com a legislação expressamente aplicável, é correto afirmar:Questão 457941204189205Legislação FederalQuando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,Questão 457941204189460Legislação FederalAnalise:I. Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado membro da Organização.II. O es...Questão 457941204189461Legislação FederalAnalise:I. Organização do Estado Brasileiro responsável pelo controle estratégico e sistêmico do espaço aéreo do país.II. Estrutura composta pelos órg...Questão 457941204189473Legislação FederalDurante as fases de aproximação para pouso de um determinado aeródromo são utilizados auxílios à navegação aérea que disponibilizam orientações de tra...Questão 457941205284647Legislação FederalA Lei Federal nº 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei nº 9.394/1996 − LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum ...