Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204189205Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por ...1457941204189205Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilQuando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,Aconfere ao estrangeiro o direito de obter autorização de permanência no território nacional.Bconfere ao estrangeiro o direito de obter visto de trânsito.Cconfere ao estrangeiro o direito de obter visto permanente.Dconfere ao estrangeiro o direito de obter visto de turista.Enão confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112811Legislação FederalConhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração p...Questão 457941204112833Legislação FederalJoão é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis que guarnecem a residência ...Questão 457941204129130Legislação FederalPara acesso ao TRT-5, na forma da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal...Questão 457941204130494Legislação FederalConsoante a Lei nº 12.527/2011, dentre outras, uma das diretrizes que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação éQuestão 457941204133225Legislação FederalDe acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em sede de ação civil pública tem ...Questão 457941204145605Legislação FederalA Lei Federal no 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece determinadas disposições acerca da realização do acordo de leniência...Questão 457941204153100Legislação FederalA respeito da legislação vigente sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, considere:I. O servidor federal afas...Questão 457941204155081Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração pública federal é de competência apenas do Pre...Questão 457941204176594Legislação FederalConsidere as seguintes afirmações:I. A competência nas ações civis públicas é inderrogável e improrrogável pela vontade das partes, sendo competente a...Questão 457941204183100Legislação FederalTramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.943 interposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...