Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204173215As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO ...1457941204173215Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de TrabalhoAs modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito queAo pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.Bqualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.Cnos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.Da negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando for prejudicial ao serviço não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.Ehavendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107473Direito do TrabalhoAlbino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador. Nessa situação, com base no q...Questão 457941204114828Direito do TrabalhoAcerca do entendimento sumulado do TST, considere:I. Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar qu...Questão 457941204119858Direito do TrabalhoSegundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da ...Questão 457941204121781Direito do TrabalhoSobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orient...Questão 457941204124667Direito do TrabalhoO ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras de proteção específicas em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a previsão ...Questão 457941204160598Direito do TrabalhoReginaldo é diretor da empresa GAR Transportadora, sendo transferido pelo empregador de Cuiabá-MT para Belém-PA. Em relação à referida transferência,Questão 457941204172315Direito do TrabalhoGilda, empregada da empresa “XZX Ltda.”, está passando por problemas em sua vida pessoal em razão de grave crise em seu matrimônio, envolvendo infidel...Questão 457941204177877Direito do TrabalhoConsidera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características deQuestão 457941204190706Direito do TrabalhoAs irmãs Cleodete e Carmina são empregadas da empresa F. Ambas pretendem requerer a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Neste c...Questão 457941204196317Direito do TrabalhoJoão, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos. Considerando que as diár...