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O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância
I. Enseja ação rescisória, com fundamento em concussão, a decisão ou acordo judicial realizado em reclamação trabalhista, cuja tramitação evidencia a ...
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresenta...
Direito Processual do TrabalhoHomero está litigando em face de seu ex-empregador na Justiça do Trabalho e ingressou com Incidente de Desconsideração d...
Elisa pretende ajuizar reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a LMN Cosméticos Ltda. Marcel também pretende ajuizar ação, mas em face de se...
Pedro foi contratado como motorista pelo Município Y, em 31/12/1982, sem prévia submissão a concurso público. Desempenhou normalmente seu mister, sem ...
No processo AA que tramita perante a Justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalh...
Compete ao Ministério Público do Trabalho, nos termos da lei,
Em relação à audiência, considere:I. Aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação.II. A audiência de julgamento será contínua, devendo ser concluí...
Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo que, no processo do trabalho abrange o recolhimento das custas e também do depósito recurs...
O inquérito judicial para apuração de falta grave