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Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN)
Quanto à organização dos Poderes estaduais,
A Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Es...
A fiscalização, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul e das entidades da Administração direta e indireta, será exercida pela Assembleia Legislativ...
Considere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual nº 555, de 29 de dezembro de 2014:I. A licença para desempenho de cargo em enti...
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem como con...
A Lei Complementar nº 802/2024 "estabelece os requisitos e as condições para que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações, e seus devedore...
A Lei no 10.297, de 26 de dezembro 1996, estabelece as hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Confor...
Mamede e Eulália eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens, sendo que, por ocasião do falecimento de Mamede, o patrimônio total do casal er...
Considere:I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.II. Atender, com preteri...
De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:
O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...