Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284580O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941205284580Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.261/2002 - Estatuto do Magistério PúblicoO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio daAgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117624Legislação EstadualQuanto à Consolidação das Leis, considere:I. As leis estaduais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matéria...Questão 457941204120336Legislação EstadualEm 2024, Inácio adquiriu a caminhonete que Pedro, profissional autônomo, utilizou durante 18 anos, para ganhar seu sustento, trabalhando com entrega d...Questão 457941204143497Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual no 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da taxa de serviços gerais paraQuestão 457941204143518Legislação EstadualConforme a Lei no 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimentoQuestão 457941204144700Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que João foi nomeado para cargo em comissão de autarquia distrital. Na data de sua posse sobreveio informação de que o empos...Questão 457941204144910Legislação EstadualEm observância ao disposto na Lei Distrital nº 4.566/2011, o Distrito Federal precisa implantar faixas exclusivas para esse transporte coletivo nos tr...Questão 457941204145052Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 292/2000, a instituição de um fundo de qualquer natureza no Distrito Federal deve ser precedida de autorização do ...Questão 457941204175234Legislação EstadualOs recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão,...Questão 457941204176649Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado da Paraíba, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, de...Questão 457941204195070Legislação EstadualI. Resolutividade da assistência ao contribuinte, propiciando aos cidadãos os meios que lhes permitam exercer os seus direitos de usufruírem dos servi...