Entre as afirmações abaixo, é entendimento sumu...

457941204174225

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal

Entre as afirmações abaixo, é entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação às férias:

O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da aquisição do direito.

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da aquisição do direito.

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

As faltas ao serviço justificadas por lei não serão descontadas da remuneração das férias, mas serão descontadas para o cálculo do período de férias do empregado.

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O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da aquisição do direito.

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da aquisição do direito.

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

As faltas ao serviço justificadas por lei não serão descontadas da remuneração das férias, mas serão descontadas para o cálculo do período de férias do empregado.

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