///
São, respectivamente, declaratórias, constitutivas e condenatórias as ações
Analise as proposições abaixo, acerca da ação de consignação em pagamento:I. Consignado o pagamento, cessam para o devedor, à data do depósito, os jur...
De acordo com o Código de Processo Civil, constitui ato atentatório à dignidade da justiça a violação do seguinte dever imposto às partes e a seus pro...
Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de Saúde. (...
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Esp...
Direito Processual CivilMaria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando orientações jurídicas e a adoção de providências para o cumprimento ...
Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.II. Condenado o devedor ...
O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC 262) (...
A respeito da ação rescisória, considere:I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% d...
O Juizado Especial Cível Estadual tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como
Considere as seguintes assertivas a respeito das modificações da competência:I. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão.II....