Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204193041O Juizado Especial Cível Estadual tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor com...1457941204193041Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisO Juizado Especial Cível Estadual tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais comoAa ação de despejo para uso próprio.Bos crimes de menor potencial ofensivo, assim considerados aqueles cuja pena máxima seja igual ou inferior a 2 (dois) anos.Cas ações possessórias sobre bens imóveis de valor não inferior a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.Das causas cujo valor exceda a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.Esomente as causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) vezes o salário-mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113403Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorteQuestão 457941204119760Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:Questão 457941204121802Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, consistente em:Questão 457941204139183Código de Processo Civil (CPC)O erro de forma do processoQuestão 457941204139543Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilRelativamente às suas funções no Processo Civil, é correto afirmar que o Ministério PúblicoQuestão 457941204139699Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiçaQuestão 457941204171088Código de Processo Civil (CPC)Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/95,Questão 457941204171384Código de Processo Civil (CPC)Extingue-se a execução quandoQuestão 457941204186162Código de Processo Civil (CPC)Na fase de cumprimento da sentença, a defesa do executado através de impugnaçãoQuestão 457941204188210Código de Processo Civil (CPC)Em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, independe de preparo