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De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido
Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado
A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,
De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
Filipe propõe ação reintegratória contra seu vizinho, Nicolas, alegando ter ele invadido parte de seu imóvel rural, ao reavivar antigos marcos divisór...
É INCORRETO afirmar:
O recurso
O prazo para resposta do Estado estrangeiro em ação que tramita pelo rito comum sumário é computado
A inspeção judicial