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Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de ...
Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública estadual requereu s...
O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato administrativo, visando a discussão de cláusulas e ...
Diz-se sem resolução de mérito a sentença que
O ônus da prova é
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, do saneamento e da audiência de instrução e julgamentos, a legislação processual civil estabel...
Considere as seguintes afirmações:I. A escrituração contábil é indivisível; se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse...
Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,
Sobre a intervenção de terceiros, analise as seguintes assertivas:I. No caso de nomeação à autoria, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa ...
O executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, antes