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Diz-se sem resolução de mérito a sentença que
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:I. A intervenção de amicus curiae é admitida...
Segundo o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial
Os prazos para a Fazenda pública são contados
Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
Sobre a impugnação ocorrida no cumprimento da sentença, considere:I. Poderá ser objeto de impugnação a transação ocorrida entre a audiência e a senten...
Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,
Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o...
Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:I. O processo cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e...