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De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial
Acerca dos recursos, considere:I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e ret...
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo não será suspenso em razão de
Diz-se sem resolução de mérito a sentença que
Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquér...
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua aplicação ou não às ações pos...
A respeito das disposições legais e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes”, o que foi deferido. J descumpriu a det...
De acordo com o Código de Processo Civil:
Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,
São títulos executivos extrajudiciais: