Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204150953Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua...1457941204150953Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos PossessóriosOs limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua aplicação ou não às ações possessórias, corresponde ao princípio daAeventualidade ou especificidade do pedido, que não excepciona as situações ocorridas nas ações possessórias, pois não é mais prevista a fungibilidade no sistema processual civil atual.Badstrição ou da congruência, excepcionado em relação às ações possessórias, ao autorizar a fungibilidade, ou seja, a conversão de uma ação possessória em outra nas hipóteses legalmente previstas no CPC.Ccorrelação, que não excepciona as ações possessórias pela inexistência de fungibilidade no atual sistema processual civil.Dconexidade ou de determinação do pedido, que excepciona as ações possessórias pela ocorrência de fungibilidade, ou seja, a conversão de uma ação possessória em petitória nas situações estabelecidas processualmente.Eestabilidade processual, que excepciona somente a conversão de ações de manutenção em reintegratórias, se houver a maior intensidade na agressão à posse, isto é, em seu esbulho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112950Código de Processo Civil (CPC)A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:Questão 457941204117965Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande número de famílias em situa...Questão 457941204130822Código de Processo Civil (CPC)Em determinado processo, o réu arguiu a falsidade de documento apresentado pelo autor, ao passo que este impugnou a autenticidade de documento produzi...Questão 457941204132951Código de Processo Civil (CPC)Considerando o cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos,Questão 457941204133352Código de Processo Civil (CPC)Os recursosQuestão 457941204135323Código de Processo Civil (CPC)Reinaldo ajuizou ação monitória contra o Estado de Goiás, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo haver o pagamento de ...Questão 457941204159558Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para...Questão 457941204192849Código de Processo Civil (CPC)Em relação à coisa julgada, é correto afirmar:Questão 457941204195001Código de Processo Civil (CPC)Numa ação ordinária de cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réu na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. ...Questão 457941204196480Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, com relação ao Agravo é INCORRETO afirmar: