///
De acordo com o Código de Processo Civil:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em q...
No que concerne à Advocacia Pública em relação ao prazo em manifestações processuais, o Código de Processo Civil estabelece:
A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo Civil,
O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pod...
Na apelação,
Quanto à prestação de alimentos, é correto afirmar:
O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o tr...
A respeito da prova testemunhal, considere:I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.II. O advogado que tenh...