Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204154534A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Pro...1457941204154534Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Estrutura de SentençaA respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo Civil,Ao atual conceito de sentença é finalístico, pois leva em consideração exclusivamente o efeito do ato, ou seja, somente pode ser sentença o ato do juiz que coloca fim ao processo ou à fase cognitiva do procedimento comum.Bdenomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.Ca autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não alcançando os motivos que determinaram o julgamento.Da decisão que concede tutela de urgência concedida em caráter antecedente, caso não seja impugnada tempestivamente, produz coisa julgada e só pode ser afastada por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos.Ea fundamentação referenciada (per relationem) é autorizada expressamente pelo novo Código de Processo Civil, desde que emanada da mesma autoridade julgadora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111836Código de Processo Civil (CPC)Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei nº 12.153/2009 dispõe queQuestão 457941204112939Código de Processo Civil (CPC)Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de ...Questão 457941204122688Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessóriasQuestão 457941204127132Código de Processo Civil (CPC)Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foroQuestão 457941204131888Código de Processo Civil (CPC)A respeito do prova testemunhal, o Código de Processo Civil em vigorQuestão 457941204132837Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,Questão 457941204133344Código de Processo Civil (CPC)Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,Questão 457941204139543Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilRelativamente às suas funções no Processo Civil, é correto afirmar que o Ministério PúblicoQuestão 457941204145483Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir:I. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, n...Questão 457941204188268Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à prova, é correto afirmar: