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Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro
A ação rescisória se presta a rescindir
Moisés ajuizou ação indenizatória contra a empresa Y após o rompimento de um contrato entabulado entre as partes, objetivando o recebimento da quantia...
Direito Processual CivilCláudio foi vítima de crime de roubo do seu telefone celular e na sentença penal condenatória foi fixada indenização no valor ...
Joana interpôs recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará. O recurso foi sobrestado pela Presidência do Tribunal, sob a...
Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro:I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprie...
Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram...
O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o tratamento dispensado aos casos repetitivos no ordenamento jurídico. De acordo com os instrumentos proces...
Considere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença:I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitiv...
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. Verificando o Oficial de Justiça que Osório só possui bens inalienáveis, não havendo outros...