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No que se refere à prova, é correto afirmar:
Na fase de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de verba remuneratória, a Procuradoria do Estado al...
Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários urbanos promoveu ação de reintegração de posse contra uma comunidade que ocupou prédio que estava ...
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC),
A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver ...
Das funções realizadas pelo Estado é a jurisdição a única dotada do predicado de definitividade, caracterizado pela imunização dos efeitos dos atos re...
Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta
Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerim...
Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o jui...
Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com qu...
Denomina-se coisa julgada material