Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204151227A respeito das disposições legais e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto a...1457941204151227Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilA respeito das disposições legais e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:AA decisão denegatória da ordem pleiteada em única instância em Tribunal de Justiça desafia recurso de apelação.BApós a prestação das informações pela Autoridade Coatora, a desistência do mandado de segurança pelo impetrante depende do consentimento da outra parte.CA decisão que denega a ordem por ausência de prova preconstituída do direito líquido e certo faz coisa julgada material e impede a postulação da pretensão por via ordinária.DDenegada a ordem pleiteada no mandado de segurança sem resolução do mérito, é possível a repropositura de pedido idêntico dentro do prazo decadencial.EÉ cabível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, desde que exista violação a direito líquido e certo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111833Código de Processo Civil (CPC)Acerca do impedimento e da suspeição, considere:I. Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,...Questão 457941204119296Código de Processo Civil (CPC)Determinada sentença condenou ao pagamento de quantia ilíquida. Nessa situação, considerando que há necessidade de alegar e provar fato novo, de acord...Questão 457941204123097Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,Questão 457941204125906Código de Processo Civil (CPC)Em ação de responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório...Questão 457941204135320Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamaçãoQuestão 457941204135506Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a teoria da asserção,Questão 457941204147207Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética: No ano de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um importante tema de direito privad...Questão 457941204171080Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,Questão 457941204188209Código de Processo Civil (CPC)José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também resident...Questão 457941204189275Código de Processo Civil (CPC)A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.II....