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Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,
A tutela de evidência
Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem internacional que s...
A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado
Em relação à competência,
De acordo com as regras do Código de Processo Civil sobre o cabimento da reclamação, a Lei nº 13.256/2016 prevê que
Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:
Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença...
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que
O instrumento que serve para indicar o ato (citação, penhora, apreensão ou qualquer medida processual), cuja prática se requisita de juiz de outra cir...