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Em relação à competência,
Em relação à execução por quantia certa,
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juí...
No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
No penúltimo dia para oferecimento de sua apelação, o advogado Fábio Agnaldo protocola o recurso, ainda sem o preparo, que realiza no último dia, quan...
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários
No tocante aos procuradores, considere:I. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da pa...
Quanto à prova e à presunção, é correto afirmar que
Determinado banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Michel, devedor principal, e Priscila, sua esposa, na condição de avalista, ...
Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido são condições da