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Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáv...
Marcelo foi réu em uma ação de indenização que tramitou perante uma das varas cíveis de Manaus. Ele foi pessoalmente citado, mas não constituiu procur...
Considere as assertivas abaixo a respeito da Ação Civil Pública:I. A ação civil pública será distribuída no foro do local onde ocorrer o dano, cujo ju...
Em ação que tenha por objeto o descumprimento de obrigação contratual, a parte junta aos autos documento com certificação eletrônica de autoria. Nesse...
Em relação ao regime de recursos no Código de Processo Civil, considere:I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou de...
Carlos ajuizou ação de indenização contra Daniel, a qual foi julgada procedente, em decisão cujo valor transitou em julgado. Quando do cumprimento da ...
Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/95,
O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC 262) (...
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará ...
Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar: