Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204169887Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:1457941204169887Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaEm relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:ADispensa do depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória.BDispensa do adiantamento de despesas dos atos processuais eventualmente requeridos, pagos ao final pelo vencido.CO prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.DSão isentas do pagamento de custas processuais a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.EDispensa de preparo para a interposição de recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114502Código de Processo Civil (CPC)João, casado com Maria no regime da comunhão parcial de bens, é réu em quatro ações, que possuem como objeto, respectivamente:I. desconstituição de hi...Questão 457941204125908Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, quando o Oficial de Justiça verificar, no ato de citação, que o réu é mentalmente incapaz ou está impossibil...Questão 457941204136046Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisóriaQuestão 457941204138783Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por out...Questão 457941204147204Código de Processo Civil (CPC)Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204163810Código de Processo Civil (CPC)A sentença que julga procedentes os embargos do devedor tem naturezaQuestão 457941204169857Código de Processo Civil (CPC)No tocante à competência, é correto afirmar:Questão 457941204171380Código de Processo Civil (CPC)Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o deved...Questão 457941204175097Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à resposta do réu,Questão 457941204189276Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória