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A sentença que julga procedentes os embargos do devedor tem natureza
A ação civil pública será proposta
Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualqu...
Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:
Os embargos de terceiro podem ser
O incidente de assunção de competência
Falecendo o devedor, contra seu espólio foi movida execução por quantia certa, tendo como título executivo uma nota promissória por aquele emitida. Ve...
Considere as afirmativas:I. O reexame necessário não será dispensado para as sentenças ilíquidas, mesmo se o direito controvertido for inferior a 60 s...
Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada ...
O processo extingue-se com resolução de mérito quando
Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será