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O processo extingue-se com resolução de mérito quando
Na execução por quantia certa,
O princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
De acordo com o Código de Processo Civil, é competente para a ação
A presunção de veracidade decorrente da revelia processual é
Estabelece a Lei Processual Civil que a execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observando-se porém a...
Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para ...
Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:
Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conh...
Considere:I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter a...
Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil.I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sent...