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De acordo com o Código de Processo Civil, é competente para a ação
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a competência em razão do valor é
Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:
Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou açã...
Em relação à prova, é correto afirmar que:
Considere:I. O seguro de vida.II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.III. 20 salários mínimos depositados em cadernet...
A respeito das condições da ação, considere:I. O interesse processual consiste na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jur...
Os atos processuais que devam ser cumpridos no exterior, em outra comarca ou por juiz subordinado a tribunal, serão requisitados, respectivamente, atr...
É princípio informativo do processo civil o princípio