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Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:
Na apelação
Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.II. Su...
Com relação à apelação, em conformidade com o Código de Processo Civil, considere:I. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a se...
No cumprimento de sentença de alimentos movido em face de genitor funcionário público, a alimentante pretende requerer o desconto em folha de pagament...
De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o j...
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Paulo era domiciliado em São Paulo/SP e faleceu em Roma, durante viagem de turismo. O falecido era proprietário somente de uma fazenda situada em Camp...
À resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais dá-se o nome de
A revelia
I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre q...