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Em relação aos recursos, é correto afirmar:
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudici...
Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública foi julgada improcedente e, após o esgotamento do prazo para recurso, adveio o trânsito em jul...
Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere:I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a...
Ao final de audiência de instrução e julgamento, Procurador do Município do Recife requer a conversão do feito em diligência a fim de que se realize p...
Maria Glória não pagou por roupas compradas em loja de Porto Seguro. Executada, pois emitiu cheque que voltou sem a devida provisão de fundos, procura...
Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a
Em sede de Mandado de Segurança,
Com relação à ação de prestação de contas, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito das modificações da competência:I. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão.II....