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No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
A tutela provisória de urgência será concedida
Com relação ao regime jurídico aplicável à produção de coisa julgada no Direito Processual Civil:
O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. En...
Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,
Ricardo ajuizou ação de cobrança contra uma instituição financeira, julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença acabou sendo reformada pelo E. ...
Considere:I. A suspensão do processo, desencadeada por exceção de incompetência relativa, produz efeitos desde a data de sua oposição.II. A exceção de...
Leucósia, advogada militante na capital do Rio de Janeiro, pretende passar a virada de ano em Búzios, já que possui uma casa na praia de Geribá. Assim...
Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário.I. Em audiência de instrução, antes do ...
No que tange à penhora,